O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta, reafirmou seu apoio à Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Blindagem, também conhecida como PEC das Prerrogativas. A declaração ocorreu após manifestações em todo o país, que reuniram milhares de pessoas.
Motta argumenta que o debate sobre a PEC foi distorcido. Segundo ele, a proposta não visa proteger parlamentares de processos por crimes comuns, mas sim conter o que ele considera excessos do Judiciário contra deputados.
“Temos deputados sendo processados por crimes de opinião, por discursos na Tribuna, por uso das redes sociais”, afirmou Motta, durante um evento promovido por uma instituição financeira.
A proposta enfrenta resistência e críticas, com muitos argumentando que ela poderia blindar parlamentares de responsabilização por atos ilícitos. Críticos temem que a PEC possa impedir ações contra a corrupção no uso de emendas parlamentares.
De acordo com Motta, a Câmara não tem a intenção de aliviar a situação de parlamentares que cometam crimes comuns. “É claro que a Câmara não vai aliviar para um parlamentar que cometa um crime comum, seja ele qual for”, completou.
A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado tem a PEC pautada e discute o tema.
Além da PEC, Motta defendeu a revisão das penas impostas aos condenados pelos eventos de 8 de janeiro de 2023. Para ele, a superação desse debate é fundamental para o funcionamento regular da Câmara. O presidente da Câmara sugeriu uma mudança na lei penal, permitindo uma reinterpretação das penalidades pelo Judiciário, com o objetivo de “distensionar um pouco esse ambiente político”.
Fonte: agenciabrasil.ebc.com.br
