O presidente do Senado, Davi Alcolumbre, determinou o arquivamento da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) conhecida como “PEC da Blindagem”. A medida, que visava condicionar o processamento de deputados e senadores à autorização prévia de suas respectivas casas legislativas, não seguirá para votação no plenário do Senado.

O arquivamento ocorreu após a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) rejeitar o texto por unanimidade. A comissão considerou a proposta inconstitucional, o que levou Alcolumbre a tomar a decisão de arquivar o processo.

“Esta presidência, com amparo regimental claríssimo, determina o seu arquivamento sem deliberação de Plenário”, declarou Alcolumbre. Ele também elogiou o trabalho do presidente da CCJ, senador Otto Alencar, e do relator da proposta, senador Alessandro Vieira.

A PEC da Blindagem propunha uma mudança na Constituição para impedir que deputados e senadores fossem processados criminalmente sem o aval da Câmara ou do Senado, respectivamente. A votação sobre a autorização seria secreta.

A proposta havia sido aprovada pela Câmara dos Deputados, fruto de uma articulação entre a maioria dos líderes da Casa e o apoio da oposição. Seus defensores argumentavam que a PEC era uma resposta a supostos abusos de poder do Supremo Tribunal Federal (STF) e que visava restabelecer prerrogativas originais da Constituição de 1988.

No entanto, a PEC enfrentou forte oposição. Manifestações contrárias foram realizadas em todo o país. Críticos e especialistas alertavam que a proposta poderia dificultar o combate à corrupção, especialmente em relação ao uso de emendas parlamentares.

Fonte: agenciabrasil.ebc.com.br