O Supremo Tribunal Federal (STF) suspendeu, nesta quinta-feira, o julgamento que discute a possibilidade de quebra de sigilo para identificar usuários que pesquisaram termos específicos na internet. A decisão da Corte pode abrir caminho para a utilização da medida em investigações criminais.
Até o momento, o placar aponta 5 votos a 2 a favor da permissão para quebra de sigilo de um grupo indeterminado de usuários, sujeita à definição de regras a serem estabelecidas pelo STF.
A análise foi interrompida por um pedido de vista do ministro Dias Toffoli, sem data definida para a retomada do julgamento.
O caso em questão é um recurso do Google contra uma decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ), que determinou à plataforma o fornecimento de dados de usuários que buscaram informações sobre a vereadora Marielle Franco e seu motorista, Anderson Gomes, nas proximidades da data do assassinato, ocorrido em 14 de março de 2018, no Rio de Janeiro.
A determinação do STJ confirmou uma liminar da Justiça do Rio que exigia a entrega dos endereços de IP dos usuários que pesquisaram no Google termos como “Marielle Franco”, “vereadora Marielle”, “agenda vereadora Marielle”, “Casa das Pretas”, “Rua dos Inválidos, 122” ou “Rua dos Inválidos” entre 10 e 14 de março de 2018.
O Google alega que a decisão é ilegal, pois permite a quebra de sigilo de forma genérica, sem a identificação prévia dos suspeitos, o que contraria a Constituição, que garante a inviolabilidade dos dados e comunicações pessoais.
Os ministros Alexandre de Moraes, Cristiano Zanin, Nunes Marques, Gilmar Mendes e Edson Fachin votaram a favor da quebra de sigilo de um grupo indeterminado de usuários, estabelecendo requisitos como decisão judicial prévia, descarte de dados de pessoas não investigadas e aplicação restrita a crimes hediondos.
André Mendonça se manifestou contrariamente, alertando para o risco de criação de um “Estado policialesco”. Rosa Weber, antes de sua aposentadoria, também votou contra a quebra de sigilo indiscriminada.
Em maio deste ano, a Procuradoria-Geral da República (PGR) solicitou ao STF a condenação dos acusados de envolvimento no assassinato de Marielle Franco e Anderson Gomes. Entre os acusados estão Domingos Brazão, Chiquinho Brazão, Rivaldo Barbosa, Ronald Alves de Paula e Robson Calixto, todos em prisão preventiva. O pedido de condenação representa a etapa final antes do julgamento do caso, que ainda não tem data marcada.
Fonte: agenciabrasil.ebc.com.br
