O plenário da Câmara dos Deputados aprovou, na noite da última quarta-feira, o projeto de lei que aumenta a faixa de isenção do Imposto de Renda para salários de até R$ 5 mil a partir de 2026. Aqueles que recebem até R$ 7.350 terão isenção parcial.
A proposta, uma das apostas do governo para as eleições de 2026, obteve aprovação unânime, com 493 votos a favor e nenhum contra. Todos os líderes partidários orientaram voto favorável.
Na bancada da Paraíba, 11 deputados votaram a favor: Aguinaldo Ribeiro (PP), Cabo Gilberto (PL), Damião Feliciano (União), Gervásio Maia (PSB), Luiz Couto (PT), Mersinho Lucena (PP), Murilo Galdino (Republicanos), Romero Rodrigues (Podemos), Ruy Carneiro (Podemos), Wellington Roberto (PL) e Wilson Santiago (Republicanos). O deputado Hugo Motta (Republicanos) não votou por estar presidindo a sessão.
A matéria segue agora para análise do Senado, com o objetivo do governo de aprovar as mudanças até 31 de dezembro, para que as novas regras entrem em vigor em 2026.
Atualmente, a isenção atinge apenas pessoas com rendimento mensal de até R$ 3.060, com tributação crescente em faixas que podem chegar a 27,5%. Estima-se que 15,5 milhões de pessoas sejam beneficiadas com as mudanças em todo o país.
Para compensar a perda de arrecadação, o projeto cria um imposto mínimo de até 10% para contribuintes com ganhos a partir de R$ 50 mil ao mês, os chamados “super-ricos”. Segundo o Ministério da Fazenda, a medida atingirá 141,4 mil contribuintes de alta renda, que representam 0,13% do total e que hoje pagam, em média, apenas 2,54% de Imposto de Renda.
Segundo Arthur Lira, o projeto é fruto de uma base de cálculo de quase R$ 227 bilhões apurados com o IR no Brasil, representando uma renúncia de receita de R$ 25,8 bilhões no primeiro ano, ou 10% do valor total do imposto de renda pago por todos os brasileiros. Lira reforçou que a proposta é um primeiro passo para corrigir uma distorção tributária e social.
Após a aprovação, o presidente da Câmara, Hugo Motta, afirmou que ampliar a isenção gera justiça social, garantindo mais dinheiro no bolso do trabalhador que ganha até R$ 5 mil.
Fonte: jornaldaparaiba.com.br
