Um empresário, Fernando dos Santos Andrade Cavalcanti, invocou o direito ao silêncio perante a Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) do INSS, após responder a algumas perguntas formuladas pelo deputado Alfredo Gaspar, relator da comissão. A decisão foi comunicada por seu advogado, Thiago Machado, que afirmou que Cavalcanti não responderia a mais nenhuma questão.

O empresário é ex-sócio do advogado Nelson Willians e foi alvo da Operação Sem Desconto, uma ação conjunta da Polícia Federal (PF) e da Controladoria-Geral da União (CGU) que investiga um esquema de descontos ilegais em aposentadorias e pensões do INSS.

Cavalcanti obteve no Supremo Tribunal Federal (STF), por meio de um habeas corpus concedido pelo ministro Luiz Fux, o direito de não ser obrigado a responder perguntas que pudessem incriminá-lo.

Ao iniciar seu depoimento, o empresário negou as acusações de participação no esquema de desvio de mensalidades de aposentados, refutando ser “laranja” ou beneficiário das atividades ilícitas atribuídas a Nelson Willians e Maurício Camisotti. Este último, juntamente com Antônio Carlos Camilo Antunes, conhecido como “Careca do INSS”, são apontados como os principais operadores do esquema de corrupção.

Durante a Operação Sem Desconto, a Polícia Federal apreendeu mais de 20 veículos de luxo pertencentes a Cavalcanti, incluindo uma Ferrari avaliada em R$ 4,5 milhões e uma réplica de um carro de Fórmula 1. Os automóveis estavam em um shopping de Brasília, para onde haviam sido levados um dia antes da operação. Além dos veículos, relógios de luxo e uma adega com vinhos avaliados em mais de R$ 7 milhões também foram apreendidos na residência do empresário.

O relator da CPMI questionou a evolução patrimonial de Cavalcanti, que antes de se associar ao escritório de Nelson Willians, trabalhava na Assembleia Legislativa de São Paulo com um salário de pouco mais de R$ 5 mil. O empresário se recusou a detalhar seu patrimônio atual, alegando que a informação constava em sua declaração de imposto de renda.

O presidente da comissão, senador Carlos Viana, classificou Cavalcanti como integrante de uma máfia com contatos com políticos, servidores públicos e outras autoridades.

A CPMI aguarda uma resposta do ministro do STF André Mendonça sobre o pedido para ouvir Maurício Camisotti, cujo depoimento é considerado fundamental para entender o esquema de desvio de recursos da previdência.

A Associação dos Aposentados Mutualistas para Benefícios Coletivos (AMBEC) é uma das associações investigadas na operação da PF e CGU por suspeita de descontos indevidos em aposentadorias e pensões pagas pelo INSS. A associação é supostamente controlada por “laranjas” ligados a Mauricio Camisotti.

Fonte: agenciabrasil.ebc.com.br