O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Edson Fachin, expressou seu apoio a uma reforma administrativa “ampla e genuinamente republicana” no serviço público. A manifestação ocorreu após um encontro com o deputado federal Pedro Paulo (PSD-RJ), relator da proposta de reforma que está em análise na Câmara dos Deputados.
Em comunicado divulgado à imprensa, o ministro Fachin enfatizou que a reforma deve abranger “todos os Poderes e instituições do Estado”. Ele ressaltou a importância de aperfeiçoar o mérito, a transparência e a concorrência nos sistemas de ingresso, além de promover a diversidade e a integridade da força de trabalho pública. A retenção de talentos, através de remunerações justas, transparentes e compatíveis com o serviço à República, também foi destacada como um objetivo crucial.
Fachin também salientou que algumas garantias constitucionais devem ser preservadas para assegurar a independência do Judiciário. Ele mencionou que a vitaliciedade, a inamovibilidade e a irredutibilidade de vencimentos não devem ser encaradas como privilégios, mas como instrumentos essenciais para a independência judicial e, consequentemente, para a proteção dos direitos e liberdades dos cidadãos contra possíveis arbitrariedades do poder político.
Dentro do âmbito do Judiciário, a reforma pretende implementar a demissão de juízes condenados por infrações disciplinares e extinguir a aposentadoria compulsória como punição máxima. A proposta também prevê a proibição de férias de 60 dias para juízes e a vedação do pagamento de licenças condicionadas ao tempo de serviço.
Fonte: agenciabrasil.ebc.com.br
