A Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB) realizará uma audiência pública para discutir as recentes denúncias de supostas irregularidades na Lei do Gabarito, referentes às construções na orla de João Pessoa. O encontro, agendado para esta terça-feira (14), às 10h, no plenário da ALPB, tem como objetivo reunir representantes do poder público, especialistas, movimentos sociais e moradores da capital para debater as alegações de construções que excedem os limites de altura permitidos pela legislação vigente.
A audiência pública, convocada pelo deputado Chió, presidente da Comissão de Direitos Humanos e Minorias, antecede o julgamento no Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB) de uma ação movida pelo Ministério Público da Paraíba (MPPB) contra uma lei municipal que, segundo o órgão, flexibiliza as regras de altura máxima para edifícios na orla da capital. A sessão no Órgão Especial do TJPB está marcada para quarta-feira (15), às 9h.
A lei municipal em questão, aprovada pela Câmara Municipal e sancionada pelo prefeito em abril do ano passado, estabeleceu nove faixas de altura para edificações ao longo da orla, variando de 12,9 metros (mais próxima ao mar) até 35 metros (a 500 metros da maré de sizígia). O MPPB questiona a constitucionalidade da legislação, argumentando que ela é mais permissiva do que a antiga Lei do Gabarito.
O ponto central da controvérsia reside na altura máxima permitida para construções na faixa litorânea. A Constituição da Paraíba limita as edificações a até 35 metros de altura apenas após os 500 metros contados da maré de sizígia, enquanto a nova lei municipal permite que essa altura seja atingida antes desse ponto, o que, de acordo com o MPPB, reduz a área de proteção ambiental e altera o padrão urbanístico da orla. Estudos apontam que a alteração pode gerar um aumento na altura real das edificações em relação ao decreto anterior, além de alertarem para riscos de “aquecimento urbano”, “sombreamento da faixa litorânea” e perda do patrimônio paisagístico da cidade.
Fonte: jornaldaparaiba.com.br
