A Câmara Municipal de João Pessoa aprovou por unanimidade, em votação realizada nesta terça-feira (28), um projeto de lei que autoriza a prefeitura a remanejar R$ 65,3 milhões do orçamento municipal. A medida, solicitada em regime de urgência pelo prefeito Cícero Lucena, tem como objetivo garantir o pagamento dos salários dos servidores da Secretaria Municipal de Saúde (SMS).

Apesar da aprovação unânime, o debate entre os vereadores expôs divergências entre a base governista e a oposição. A administração municipal defende o ajuste como uma ação técnica para corrigir distorções no orçamento, enquanto a oposição alega que o remanejamento sinaliza dificuldades financeiras da prefeitura.

O vereador Fábio Carneiro (SD), embora tenha votado a favor, questionou a saúde financeira do município, levantando a possibilidade de dificuldades para o pagamento da segunda parcela do 13º salário dos servidores. Raoni Mendes (DC), vereador da base aliada, rebateu as críticas, classificando o remanejamento como um procedimento “necessário e normal”, ressaltando o investimento em saúde realizado pelo município.

De acordo com o projeto aprovado, os recursos serão realocados de áreas como investimentos em Unidades Básicas de Saúde, serviços de zoonoses e obras no Instituto Cândida Vargas. A justificativa do Executivo é a necessidade de atualizar o orçamento de acordo com a execução real das despesas no exercício de 2025.

A Secretaria Municipal de Saúde (SMS-JP) se manifestou por meio de nota, informando que remanejamentos orçamentários são procedimentos comuns e previstos na gestão pública, dentro de um orçamento anual de aproximadamente R$ 1,5 bilhão. A pasta explicou que os ajustes são necessários porque a execução orçamentária pode divergir do planejamento inicial. Quando há recursos vinculados a uma finalidade já cumprida, a secretaria pode solicitar a mudança de destinação, sujeita à aprovação da Câmara Municipal.