O presidente da Câmara de Vereadores de João Pessoa, Dinho Dowsley, voltou a defender a Lei Complementar 166, que altera as regras do Gabarito, norma que restringe a construção de edifícios altos próximos ao litoral. Em sessão, ele propôs um amplo debate sobre o tema, com a participação de especialistas, construtoras, Ministério Público e outros interessados.

A proposta de debate surge em meio a questionamentos sobre a constitucionalidade da lei. Uma das principais críticas é justamente a falta de discussão prévia à aprovação, apontada como um vício formal. Embora a Câmara tenha realizado audiências públicas para discutir a Lei de Uso e Ocupação do Solo (LUOS), a modificação específica da regra do Gabarito não foi debatida a fundo.

A alteração na lei teria sido inserida sem o devido debate público, sendo percebida apenas quando construtoras começaram a utilizar a nova legislação para solicitar alvarás. O Ministério Público solicitou estudos técnicos à Universidade Federal da Paraíba (UFPB), que apontaram irregularidades.

Durante a sessão, o presidente exibiu um vídeo, produzido por construtoras, defendendo a norma municipal e mencionando os limites de altura estabelecidos pela legislação estadual (12,9m e 35m). No entanto, técnicos da UFPB identificaram que a nova forma de medição, que considera a altura máxima a partir do piso do último pavimento, permite que as construções atinjam os 35 metros antes da última faixa de terra, a 500 metros da praia.

A postura do presidente da Câmara tem sido alvo de críticas, sendo vista como a defesa de interesses particulares em detrimento do coletivo. A insistência em uma tese com forte oposição popular levanta questionamentos sobre a priorização de interesses específicos em vez de reconhecer e corrigir um possível equívoco.

Fonte: jornaldaparaiba.com.br