A Defensoria Pública do Rio de Janeiro solicitou ao Supremo Tribunal Federal (STF) autorização para realizar laudos paralelos nas perícias dos corpos das mais de 120 vítimas da Operação Contenção, ocorrida na última terça-feira na capital fluminense.
O pedido foi direcionado ao ministro Alexandre de Moraes, relator temporário do processo conhecido como ADPF das Favelas, ação em que a Corte já estabeleceu medidas para diminuir a letalidade policial no estado.
A Defensoria alegou ter testemunhado a falta de ambulâncias e o fechamento de postos de saúde durante a operação, afirmando que “privilegiou-se a letalidade”.
A instituição questionou as declarações do governador do Rio de Janeiro, Claudio Castro, que classificou a operação como um “sucesso” e afirmou que os únicos mortos foram os policiais. A Defensoria argumenta que essa declaração contraria a meta estabelecida pelo STF de reocupação territorial sem um modus operandi letal, e que o escopo da operação, que era o cumprimento de mandados, foi distorcido para priorizar a letalidade.
Anteriormente, a Defensoria Pública da União (DPU) também solicitou autorização para acompanhar a perícia dos corpos.
Alexandre de Moraes foi designado para tomar decisões urgentes relacionadas ao processo, em decorrência da ausência de um relator permanente para o caso. A ação era anteriormente comandada pelo ex-ministro Luís Roberto Barroso, que se aposentou recentemente.
Na véspera, Moraes determinou que o governador Claudio Castro apresentasse esclarecimentos sobre a operação.
Fonte: agenciabrasil.ebc.com.br