O presidente Luiz Inácio Lula da Silva oficializou, em Brasília, a lei que cria o Sistema Nacional de Educação (SNE). A medida visa promover a colaboração entre a União, estados, o Distrito Federal e municípios na elaboração e execução unificada de políticas educacionais em todo o país.
Inspirado no modelo do Sistema Único de Saúde (SUS), o SNE busca organizar a educação básica nacional. Em cerimônia no Palácio do Planalto, o presidente expressou gratidão ao Congresso Nacional pela criação do sistema, previsto na Constituição desde 2009, e enfatizou que ele atuará como ferramenta de acompanhamento desde a creche até o ensino superior.
De acordo com o governo, o sistema esclarece as responsabilidades de cada esfera governamental, tanto as individuais quanto as compartilhadas, permitindo o monitoramento em tempo real do desenvolvimento dos alunos e a melhoria das condições das escolas, em um esforço conjunto para impulsionar a educação brasileira.
O principal objetivo do SNE é garantir o acesso universal à educação básica, com padrões de qualidade e infraestrutura adequados em todas as escolas públicas. Aprovada no Senado em março de 2022, a proposta passou por debates na Câmara dos Deputados ao longo de três anos, sendo novamente analisada pelos senadores após modificações.
Entre as metas do SNE estão a erradicação do analfabetismo, a garantia de oportunidades educacionais igualitárias, a articulação dos níveis de ensino e a valorização dos profissionais da educação. A lei também contempla a educação indígena e quilombola.
A lei estabelece o Custo Aluno Qualidade (CAQ) como referência para o investimento por aluno na educação básica, levando em consideração o orçamento de cada ente federado e as complementações da União ao Fundeb.
Adicionalmente, o presidente sancionou a lei que transforma o Compromisso Nacional Criança Alfabetizada em política de Estado permanente, destacando a importância da alfabetização no tempo certo para o desenvolvimento escolar. Em 2024, o Brasil registrou 59,2% de crianças alfabetizadas até o final do 2º ano do ensino fundamental na rede pública, abaixo da meta estabelecida.
Lula ressaltou que as iniciativas refletem anseios antigos dos educadores brasileiros, visando melhorar o nível da educação com a colaboração de todos os entes federados.
Fonte: agenciabrasil.ebc.com.br
