O tenente-coronel Mauro Cid, ex-ajudante de ordens de Jair Bolsonaro, compareceu ao Supremo Tribunal Federal (STF) nesta segunda-feira (3) para uma audiência, na qual removeu a tornozeleira eletrônica.
Na audiência, Cid recebeu as orientações sobre como cumprirá a pena de dois anos de prisão em regime aberto, resultante de sua condenação na ação penal do Núcleo 1 da trama golpista. A juíza auxiliar do ministro Alexandre de Moraes, Flavia Martins de Carvalho, conduziu o procedimento.
Na semana anterior, o ministro Moraes determinou o início do cumprimento da condenação. Em decorrência do acordo de delação premiada firmado durante as investigações, Cid não será preso.
O militar está proibido de deixar Brasília e deverá cumprir recolhimento domiciliar entre as 20h e as 6h, além de recolhimento integral nos finais de semana, o que significa que não poderá sair de casa.
Cid também está proibido de portar armas, utilizar as redes sociais e manter contato com investigados nos processos relacionados à trama golpista.
Por ter delatado os fatos que testemunhou enquanto trabalhava com Bolsonaro, Mauro Cid usufruirá dos benefícios da delação, incluindo a retirada da tornozeleira eletrônica. Ele também poderá ter escolta de agentes da Polícia Federal para garantir sua segurança e a de seus familiares, e seus bens serão desbloqueados.
Em 11 de setembro, a Primeira Turma do STF condenou Cid, Bolsonaro e mais cinco réus pelos crimes de organização criminosa armada, tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado, dano qualificado pela violência e grave ameaça e deterioração de patrimônio tombado.
Alexandre Ramagem, ex-diretor da Brasileira de Inteligência (Abin) e atualmente deputado federal, foi condenado apenas pelos crimes de organização criminosa armada, tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito e golpe de Estado, beneficiado pela suspensão de parte das acusações.
Os recursos de Bolsonaro e dos demais acusados serão julgados pela Primeira Turma da Corte a partir do dia 7 de novembro.
Fonte: agenciabrasil.ebc.com.br
