Cineastas, roteiristas, produtores e técnicos do setor audiovisual realizaram protestos em diversas capitais nesta segunda-feira (3), em defesa do cinema brasileiro independente. As manifestações, intituladas “Pega a Visão: Ato pelo VoD”, são uma resposta ao Projeto de Lei 8.889/2017, que propõe a regulação das plataformas de streaming no Brasil.
Os atos ocorreram simultaneamente em frente à sede da Ancine, no Rio de Janeiro, na Cinemateca Brasileira, em São Paulo, e no Cine Walter da Silveira, em Salvador.
O movimento argumenta que o relatório do deputado federal Dr. Luizinho sobre o projeto representa um risco histórico para a indústria audiovisual nacional, por contrariar o parecer técnico da Ancine e acordos já estabelecidos com a sociedade civil, favorecendo grandes empresas estrangeiras.
O relator propõe uma Contribuição para o Desenvolvimento da Indústria Cinematográfica Nacional (Condecine) máxima de 4% para o streaming, com a possibilidade de 70% desse valor ser utilizado pelas próprias plataformas em projetos próprios. O texto também inclui uma cota mínima de 10% de obras nacionais nos catálogos.
A cineasta Lúcia Murat classificou o projeto como uma distorção das demandas históricas da categoria, afirmando que a proposta transforma a regulação em uma “Lei Rouanet para os streamings”, direcionando dinheiro público para companhias estrangeiras e ameaçando a autonomia criativa e a sobrevivência das produtoras independentes.
A produtora Clarissa Guarilha destacou o impacto do projeto sobre toda a cadeia produtiva, afetando não apenas os produtores, mas também quem trabalha, assiste e vive do setor.
Em São Paulo, a cineasta Tatiana Lohmann afirmou que o texto do projeto de lei “vem cheio de armadilhas e dubiedades”, ressaltando a falta de transparência das plataformas sobre lucros e remessas de receita.
A cineasta Laís Bodanzky reforçou a importância de garantir 20% de obras nacionais nos catálogos das plataformas, afirmando que as empresas não têm o direito de decidir o que o Brasil tem a dizer através do audiovisual.
Representando a Associação Brasileira de Autores Roteiristas, Paulo Marcelo destacou que a regulação do streaming é essencial para manter o ecossistema do setor equilibrado, garantindo que a Condecine abasteça o Fundo Setorial do Audiovisual (FSA) e que a cota seja de produção brasileira independente, com os direitos patrimoniais nas mãos de empresas nacionais.
A Carta-Manifesto do movimento aponta que o projeto fragiliza o financiamento público, reduz a alíquota da Condecine e coloca o futuro da produção audiovisual à mercê de empresas estrangeiras, esvaziando o papel da Ancine e do Estado brasileiro.
Segundo nota técnica da Ancine e do Ministério da Cultura, o relatório pode provocar uma redução drástica nos recursos do FSA e abrir brechas para autodeclaração de receitas, dificultando a fiscalização. Além disso, permitiria que empresas estrangeiras criassem “produtoras nacionais” controladas no país, enfraquecendo a independência do setor.
As produtoras independentes brasileiras pedem o adiamento da votação e a retomada das premissas do texto anterior, que previa cota mínima de 20% de obras nacionais, Condecine de ao menos 6% e destinação prioritária dos recursos ao FSA.
O projeto de lei prevê a cobrança da Contribuição para o Desenvolvimento da Indústria Cinematográfica Nacional (Condecine) de serviços de streaming. A proposta pode ser votada nesta semana na Câmara dos Deputados.
O deputado Doutor Luizinho tem defendido que o PL traz uma “proposição madura, que assegura equilíbrio entre um ambiente concorrencial justo, que estimula a livre iniciativa e a inovação tecnológica, e um ecossistema audiovisual dinâmico, que garante a soberania cultural, o desenvolvimento da produção de conteúdos brasileiros e regionais e a geração de emprego e renda no país”.
Fonte: agenciabrasil.ebc.com.br
