O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta, designou o deputado Guilherme Derrite (PP-SP) como relator do projeto de lei antifacção. A proposta, apresentada pelo governo federal, surge após uma operação no Rio de Janeiro que resultou em 121 mortes. O objetivo é transformar o projeto em um Marco Legal do Combate ao Crime Organizado.
Derrite, que recentemente deixou o cargo de secretário de Segurança Pública de São Paulo, reassumiu seu mandato parlamentar para assumir a relatoria. Segundo Motta, a escolha de um parlamentar da oposição para relatar um projeto do governo visa garantir uma tramitação técnica e um amplo debate entre as bancadas.
O projeto de lei, com caráter de urgência, propõe o endurecimento das penas para integrantes de facções criminosas e a ampliação das ferramentas de investigação. O texto cria a figura da “organização criminosa qualificada”, com penas que variam de 8 a 15 anos de prisão para quem exercer controle territorial ou econômico através de violência ou intimidação. Em casos de homicídio em nome da facção, a pena pode chegar a 30 anos.
O projeto também prevê agravantes, como o envolvimento de menores, o uso de armas de fogo de uso restrito, a infiltração de agentes públicos e as ligações com organizações transnacionais. Autoriza ainda o acesso a dados de geolocalização e transações financeiras de investigados, além de propor a criação de um Banco Nacional de Facções Criminosas.
Derrite anunciou que apresentará um substitutivo ao texto original, incorporando pontos do governo, mas com modificações para fortalecer o combate ao crime organizado. Entre as alterações propostas, estão o aumento da pena para 20 a 40 anos em casos de domínio de cidades, ataques a presídios ou uso de explosivos; a obrigatoriedade de cumprimento de pena em presídios de segurança máxima para líderes de facções; a proibição de anistia, graça, indulto, liberdade condicional e corte do auxílio-reclusão para familiares de condenados por esses crimes; e o aumento da progressão de regime de 40% para 70% do cumprimento da pena.
A expectativa é que o texto de Derrite não inclua a equiparação entre facções criminosas e terrorismo.
A escolha de Derrite gerou reação de parlamentares da base governista, com críticas à decisão.
A Câmara deverá analisar o projeto em regime semipresencial. A previsão é que o Marco Legal do Combate ao Crime Organizado seja votado ainda neste ano.
Fonte: agenciabrasil.ebc.com.br
