A indicação do deputado federal Guilherme Derrite (PP-SP) para a relatoria do projeto de lei Antifacção gerou críticas por parte da ministra das Relações Institucionais, Gleisi Hoffmann. A decisão partiu do presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos – PB).
Em mensagem, a ministra expressou preocupação com a escolha, argumentando que a indicação “contamina o debate com os objetivos eleitoreiros de seu campo político”. Gleisi ressaltou que a nomeação da relatoria é uma prerrogativa do presidente da Câmara.
O projeto de lei Antifacção, de autoria do Executivo, foi encaminhado ao Congresso na sexta-feira anterior. Na ocasião, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva defendeu a proposta como uma prioridade para o governo, visando fortalecer o Estado no combate às organizações criminosas que controlam territórios e atividades econômicas.
Gleisi afirmou que o governo seguirá trabalhando no Congresso “para que prevaleça o interesse público e seja resguardada a soberania nacional”. A proposta legislativa estabelece novas medidas para combater o crime organizado no país.
De acordo com o projeto, indivíduos condenados por “organização criminosa qualificada” poderão enfrentar penas de até 30 anos de prisão.
Guilherme Derrite reassumiu seu mandato parlamentar após deixar o cargo de secretário de Segurança Pública de São Paulo. Segundo Motta, a escolha do parlamentar da oposição para relatar um projeto do governo busca garantir uma tramitação técnica e ampla, com diálogo entre as diversas bancadas.
Fonte: agenciabrasil.ebc.com.br
