O debate sobre a classificação das ações de facções criminosas no Brasil revela uma preocupante tendência: o país estaria sendo governado por narrativas, não por fatos. A maneira como o conceito de “terrorismo” é tratado por autoridades exemplifica essa questão.
Alega-se que classificar facções como terroristas expõe a soberania nacional a ações estrangeiras. Esse argumento, embora teórico, é válido no debate do projeto em discussão no Congresso. Contudo, recentemente, o conceito de terrorismo foi aplicado no Brasil sem essa preocupação.
Após os eventos de 8 de janeiro de 2023, políticos do governo usaram amplamente o termo para se referir aos invasores. Manifestantes foram chamados de “terroristas” antes de qualquer condenação. Na época, não houve preocupação com intervenção estrangeira na soberania. Seria essa classificação uma narrativa conveniente?
Diferentemente dos manifestantes, muitos já detidos, as facções criminosas aterrorizam o país, dominando territórios e ameaçando a democracia. Comunidades são sitiadas, inocentes morrem e há relatos de coerção e tortura contra quem não acata a “filosofia” do crime. As eleições estariam ameaçadas pelo poder do tráfico.
Essa realidade, distante de gabinetes e condomínios seguros, é a vivida pela maioria.
A legislação antiterrorismo de 2016 define o terrorismo como ações que visam “provocar terror social ou generalizado, expondo a perigo pessoa, patrimônio, a paz pública ou a incolumidade pública”. Uma atualização da tipificação seria necessária.
A ONU define terrorismo como “atos criminosos pretendidos ou calculados para provocar um estado de terror no público em geral, num grupo de pessoas ou em particulares por motivos políticos”. Investigações da Polícia Federal apontam para a participação desses criminosos na política brasileira, seja via eleições, seja por infiltração nos três poderes ou de forma violenta, com atentados contra autoridades.
Por que, então, não enquadrar as facções como organizações terroristas? Por que manifestantes são chamados de terroristas e faccionados, não?
O conceito de “terrorismo” parece ter se tornado mais um termo da novilíngua brasileira. “Terrorismo” seria o que alguns querem que seja, não o que representa para a população.
Uma publicação do presidente da Câmara, Hugo Motta, ao tratar o projeto em tramitação com urgência, traz esperança: ele promete conduzir as discussões com respeito ao regimento, mas com a firmeza de quem conhece a urgência das ruas.
Fonte: jornaldaparaiba.com.br
