O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou a anulação de provas da Operação Lava Jato que envolviam a ex-primeira-dama do Peru, Nadine Heredia Alarcón, em decisão proferida nesta terça-feira (10).

A decisão atendeu a um pedido da defesa de Nadine, que buscava a declaração de nulidade das provas obtidas por meio de investigações que utilizaram os sistemas Drousys e My Web Day, plataformas que, segundo as investigações, eram usadas pela antiga empreiteira Odebrecht para gerenciar o pagamento de propinas a agentes públicos.

Nadine Heredia está no Brasil desde abril, após solicitar asilo diplomático ao governo brasileiro. Ela é casada com o ex-presidente do Peru, Ollanta Humala.

Na Justiça peruana, tanto Nadine Heredia quanto Ollanta Humala foram condenados a 15 anos de prisão por lavagem de dinheiro. A acusação era de que o casal teria recebido valores ilícitos para a campanha política de 2011, em um caso que envolvia a construtora brasileira, que também tinha atuação no Peru.

O ministro Toffoli estendeu a Nadine o entendimento que já havia levado à anulação de diversos procedimentos da Lava Jato que se basearam nos sistemas da Odebrecht, cujas provas foram consideradas ilegais pelo Supremo Tribunal Federal.

A decisão de Toffoli proíbe o compartilhamento das provas obtidas por meio dos sistemas com as autoridades peruanas.

O ministro determinou o envio de cópia da decisão ao Ministério da Justiça, para notificar a “imprestabilidade” das provas em relação à ex-primeira-dama. A decisão enfatiza a proibição da prática, em território nacional, de quaisquer atos instrutórios ou de cooperação a partir desses elementos para encaminhamento ao governo do Peru.

Fonte: agenciabrasil.ebc.com.br