O relator do projeto de Lei Antifacção na Câmara dos Deputados, Guilherme Derrite, garantiu que as competências da Polícia Federal (PF) serão mantidas, negando que as alterações propostas equiparem facções a terrorismo. Em entrevista coletiva, Derrite buscou dissipar preocupações manifestadas por representantes do governo e da PF sobre um possível enfraquecimento da atuação da Polícia Federal contra o crime organizado.
O presidente da Câmara, Hugo Motta, confirmou a intenção de votar o projeto, agora denominado “marco legal do combate ao crime organizado”, nesta quarta-feira (12). Motta assegurou que nenhuma discussão coloca em risco a soberania e que a Casa não tem interesse em retirar o poder da PF.
Derrite explicou que buscou unir sugestões da legislação antiterrorismo ao projeto Antifacção, sem, contudo, equiparar os tipos penais. Segundo o relator, uma ressalva sobre o papel das justiças estaduais gerou uma narrativa equivocada sobre o enfraquecimento do trabalho da Polícia Federal.
O relator defendeu que o texto do projeto endurece as penas para membros de organizações criminosas, com previsão de 20 a 40 anos de prisão, superando a lei antiterrorismo, que prevê de 12 a 30 anos. O projeto original do governo federal previa aumento de pena até 30 anos.
O texto também prevê a criação de um banco nacional de membros de organizações criminosas, com prazo de seis meses para sua implementação, e incentiva a criação de bancos estaduais. Líderes de organizações criminosas deverão cumprir pena diretamente no sistema penal federal, sem acesso à visita íntima, e seus dependentes não terão direito ao auxílio-reclusão.
Os crimes praticados por organizações criminosas passam a ser considerados hediondos, com cumprimento de pena de no mínimo 70% em regime fechado, podendo chegar a 85% para líderes, reincidentes ou em casos de crimes mais graves. Derrite ressaltou a necessidade de integração entre as forças de segurança e afirmou que o diálogo sobre o projeto está aberto com todas as bancadas do Congresso e com o governo federal.
Fonte: agenciabrasil.ebc.com.br
