O líder do PT na Câmara dos Deputados, Lindbergh Farias (RJ), apresentou um Projeto de Resolução que visa alterar as regras para a contagem de presenças dos deputados federais e a instauração de processos de perda de mandato por faltas.

A proposta surge em meio à controvérsia envolvendo o deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP), que se encontra nos Estados Unidos desde março e acumulou diversas faltas não justificadas.

O projeto de Lindbergh propõe a revogação do prazo de 5 de março para a elaboração do relatório anual de frequência parlamentar. Em vez disso, a Secretaria-Geral da Mesa deverá produzir relatórios mensais, alertando a Presidência da Câmara sobre o risco de descumprimento do limite constitucional de faltas. O relatório final consolidado seria apresentado em 5 de dezembro, indicando os deputados com mais de um terço de ausências não justificadas.

O projeto determina que, de posse do relatório final, a Presidência da Câmara deverá instaurar, de ofício, o processo de declaração de perda de mandato, ou quando constatar que um parlamentar não poderá cumprir o limite constitucional.

Segundo Lindbergh, a medida visa garantir efetividade ao controle de assiduidade parlamentar, reforçar os princípios da moralidade, eficiência e evitar o dano ao erário com pagamentos indevidos a parlamentares faltosos.

Em agosto, Eduardo Bolsonaro solicitou autorização para exercer seu mandato à distância, dos EUA, pedido que foi negado. Em setembro, a Procuradoria-Geral da República (PGR) o denunciou por atuação para promover retaliações comerciais contra o Brasil. Recentemente, o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu torná-lo réu por coação no curso do processo.

Fonte: agenciabrasil.ebc.com.br