A Câmara dos Deputados deve votar nesta terça-feira o projeto de lei (PL) Antifacção, mesmo diante de críticas expressas do governo federal. A decisão foi confirmada pelo presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB).
Motta defendeu a urgência da matéria, destacando que o projeto visa aumentar as penas para integrantes de facções criminosas, dificultando seu retorno às ruas, e criar bancos de dados nacional e estaduais sobre organizações criminosas.
O deputado federal Guilherme Derrite (PP-SP), relator do projeto, deve apresentar um novo texto antes da votação, a quinta versão do substitutivo em pouco mais de uma semana.
O governo federal critica o substitutivo de Derrite, alegando que ele desfigurou a proposta original do Executivo, que visava combater as organizações criminosas. Segundo o governo, o texto pode gerar um “caos jurídico” e beneficiar criminosos. O secretário nacional de Assuntos Legislativos do Ministério da Justiça e Segurança Pública, Marivaldo Pereira, afirmou que o texto pode atrasar investigações e ações penais em andamento, abrindo margem para questionamentos legais.
Além disso, o governo manifesta preocupação com a retirada de recursos federais que financiam a Polícia Federal (PF). Segundo o governo, a proposta descapitaliza os fundos de segurança federais e prejudica as operações da PF.
Especialistas também apontam que o projeto pode dificultar as investigações do Ministério Público (MP). O relator Derrite se manifestou sobre o assunto, informando que ajustará o texto para garantir o papel do MP no combate às organizações criminosas.
Derrite justifica as críticas ao projeto, afirmando que o foco está no aumento das penas para membros de organizações criminosas. Segundo ele, o projeto original do governo não previa um aumento tão significativo das penas.
O relator apresentou quatro versões distintas do PL Antifacção, buscando atender as críticas do governo e de especialistas. Uma das mudanças retirou a obrigatoriedade de a PF atuar apenas contra facções mediante pedido formal do governador do estado. Outra alteração retirou a previsão de incluir as facções na Lei Antiterrorismo.
Fonte: agenciabrasil.ebc.com.br
