A Justiça Federal do Rio de Janeiro concedeu liminar suspendendo a emissão de novas licenças ambientais para a área do antigo Complexo Petroquímico do Rio de Janeiro (Comperj), em Itaboraí. Atualmente, o complexo é denominado Complexo de Energias Boaventura. A ação foi movida pelo Ministério Público Federal do Rio (MPF-RJ).

A decisão judicial exige que o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) e o Instituto Estadual do Ambiente (Inea) implementem medidas para mitigar os impactos das obras em unidades de conservação federais. A região abriga manguezais e estuários, ecossistemas de grande importância para a biodiversidade.

A suspensão abrange novos empreendimentos, unidades, polos, linhas de transmissão e outras estruturas dentro do complexo. Em caso de descumprimento da liminar, foi estipulada multa de R$ 1 milhão.

O MPF justificou a ação após identificar que o Inea teria negligenciado ou alterado condicionantes ambientais estabelecidas por instituições federais, afetando a preservação da Área de Proteção Ambiental (APA Guapimirim) e da Estação Ecológica Guanabara, incluindo suas zonas de amortecimento.

Segundo o MPF, o Instituto Chico Mendes de Biodiversidade (ICMBio) confirmou que duas condicionantes não foram integralmente cumpridas e que o Inea modificou uma delas sem consulta prévia ao ICMBio. O órgão federal apontou que, dos 4.322 hectares que deveriam ter sido restaurados, apenas cerca de 80 hectares foram efetivamente recuperados, representando aproximadamente 1,85% do total previsto.

Fonte: agenciabrasil.ebc.com.br