A decisão da Justiça de São Paulo suspende a Avaliação de Desempenho dos Professores
O Sindicato dos Professores do Ensino Oficial do Estado de São Paulo (Apeoesp) obteve uma liminar favorável da Justiça que suspende a Avaliação de Desempenho da Secretaria Estadual de Educação (Seduc) e a instituição de processos de não permanência baseados nos resultados dessa avaliação.
A Justiça reconhece que a avaliação de desempenho não pode ter caráter sancionatório, sendo admissível apenas como instrumento de orientação para o desenvolvimento profissional, conforme prevê a legislação educacional.
Manifestação
Cerca de 8 mil professores da rede estadual de ensino paulista, estudantes e representantes de outros setores, realizaram um ato em frente à Seduc, na Praça da República, para denunciar medidas adotadas pelo governo estadual, incluindo a avaliação de desempenho.
Ações
A Apeoesp ressaltou que, além da ação contra a avaliação de desempenho, entrou com processos judiciais contra diversas resoluções e normas da Seduc que penalizam professores adoecidos, adotam critérios abusivos de assiduidade, transferem a estudantes sem a devida formação o poder de avaliar docentes e utilizam resultados de avaliações externas para prejudicar a carreira dos profissionais.
Avaliação
A Avaliação de Desempenho foi instituída pelo governo estadual a partir de 26 de maio, quando as equipes pedagógicas das escolas, incluindo professor efetivo e não-efetivo e o trio gestor (diretor, vice-diretor e coordenador de gestão pedagógica), começaram a ter o desempenho avaliado pelo corpo docente e por estudantes, como parte do Programa Ensino Integral (PEI).
A avaliação deve ser aplicada em dois momentos durante o ano letivo: a ‘avaliação de desempenho diagnóstica’, aplicada no 1º semestre, e a ‘avaliação de desempenho final’, aplicada no 2º semestre.
