Mesa Diretora da Câmara Decide Aplicar Leis contra Deputados Federais
A Mesa Diretora da Câmara dos Deputados decidiu cancelar os mandatos de Eduardo Bolsonaro (PL-SP) e Alexandre Ramagem (PL-RJ), após aplicar as leis previstas na Constituição.
Os deputados foram notificados oficialmente sobre a perda de seus mandatos, que foram publicados no Diário da Câmara dos Deputados.
Eduardo Bolsonaro
Deputado Foi Acusado de Faltas em Sessões Deliberativas
A Mesa cassou o mandato de Eduardo Bolsonaro por faltas, devido ao fato de o deputado ter deixado de comparecer à terça parte das sessões deliberativas da Câmara dos Deputados, conforme prevê a Constituição.
Em março, Eduardo Bolsonaro fugiu para os Estados Unidos e pediu licença do mandato parlamentar. A licença terminou em 21 de julho, mas o parlamentar não retornou ao Brasil e já acumulava um número expressivo de faltas não justificadas nas sessões plenárias.
Ramagem
Deputado Foi Acusado de Tentativa de Golpe de Estado
No caso de Ramagem, a cassação foi aplicada após o Supremo Tribunal Federal ter definido a perda de mandato no julgamento da tentativa de golpe de estado. Ele foi condenado a 16 anos de prisão.
Ex-diretor da Agência Brasileira de Inteligência (Abin), Ramagem está foragido em Miami, nos Estados Unidos. Desde setembro, Ramagem apresentava atestados médicos para justificar sua ausência na Câmara.
Repercussão
O líder do PL, deputado Sóstenes Cavalcante (PL-RJ), disse que recebeu uma ligação de Hugo Motta relatando a cassação.
Lindbergh Farias (PT-RJ), líder da federação PT, PCdoB e PV, comemorou a decisão, afirmando que a cassação extingue a "bancada dos foragidos".
