O Conselho Monetário Nacional (CMN) aprovou recentemente um pacote de medidas para apoiar produtores rurais que foram afetados por eventos climáticos adversos.
O objetivo é preservar a atividade produtiva no campo, reduzir riscos de inadimplência e garantir a continuidade do financiamento, sem abrir mão de critérios socioambientais.
Entre as principais medidas está a ampliação da linha de crédito destinada à liquidação ou amortização de dívidas de produtores que sofreram perdas relevantes em razão do clima.
A iniciativa beneficia operações de custeio contratadas entre 1º de janeiro de 2024 e 30 de junho de 2025, inclusive aquelas que já tenham sido renegociadas ou prorrogadas.
Mudanças nas Exigências Ambientais
Além do socorro financeiro, o CMN aprovou ajustes nas normas que tratam dos impedimentos sociais, ambientais e climáticos para a concessão de crédito rural.
As alterações criam um período de transição para a aplicação das exigências, com o objetivo de evitar bloqueios imediatos ao financiamento.
A verificação de desmatamento ilegal em imóveis com área superior a quatro módulos fiscais será obrigatória a partir de abril de 2026.
Para agricultores familiares e propriedades de até quatro módulos fiscais, a exigência passa a valer em janeiro de 2027.
A checagem será feita com base em listas de imóveis com possíveis indícios de desmatamento elaboradas pelo Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima, a partir de dados do sistema Prodes, do Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (Inpe).
Preço Mínimo e Reforço ao Pronaf
O CMN também aprovou novos preços de garantia do Programa de Garantia de Preços para a Agricultura Familiar (PGPAF), válido de 10 de janeiro de 2026 a 9 de janeiro de 2027.
O mecanismo funciona como um preço mínimo para produtos financiados pelo Pronaf e garante desconto no financiamento sempre que o preço de mercado ficar abaixo do valor de referência definido pelo governo.
Além disso, o CMN aprovou ajustes nas regras do Pronaf para ampliar o acesso ao crédito, especialmente no microcrédito produtivo voltado aos agricultores de menor renda.
