TST Mantém Greve nos Correios Como Legítima, Mas Autoriza Desconto em Salários
A decisão do Tribunal Superior do Trabalho (TST) de manter a greve dos trabalhadores dos Correios como legítima, mas autorizar desconto em salários, foi bem recebida pela categoria, que completa duas semanas de mobilização.
A ministra relatora do processo, Kátia Magalhães Arruda, argumentou que a greve não é abusiva e manteve a validade das cláusulas pré-existentes no Acordo Coletivo de Trabalho (ACT) da categoria do ano anterior, incluindo a determinação de reajuste de 5,10% sobre os salários, com base na inflação do período de um ano até a data-base.
Apesar da declaração de legalidade do movimento paredista, os trabalhadores terão as faltas descontadas nos salários, em valores que serão divididos em três parcelas mensais, sucessivas e iguais, apurados de forma individualizada em relação à cada empregado.
O TST encerrou o julgamento do dissídio coletivo da categoria, pondo fim a uma campanha salarial cuja data-base estava fixada no 1º de agosto. Com o fim do julgamento, os trabalhadores devem retomar o trabalho normalmente nesta quarta-feira (31).
A mobilização dos trabalhadores dos Correios ocorre em meio a um momento delicado nas finanças da estatal, que acumula déficits bilionários. Ontem, a empresa anunciou um plano para fechar até 6 mil agências e demitir cerca de 15 mil empregados.
“A decisão reflete aquilo que nós vínhamos trabalhando, cobrando da empresa, e retratamos tudo isso aqui dentro do TST, que é a garantia dos nossos direitos, com a garantia da reposição salarial.“
A manutenção das cláusulas pré-existentes no acordo coletivo de trabalho anterior vai vigorar por um ano, na forma de uma sentença normativa do TST, até a data-base de 1º de agosto. Depois disso, no entanto, elas deixarão de valer e entidades sindicais e empresa deverão negociar do zero, a partir de 2026.”
A categoria espera que a decisão do TST seja um passo importante em direção à reestruturação dos Correios e à melhoria das condições de trabalho.
