Decisão do TCU Suspensa Pela Inspecção do Banco Central
O Banco Central não precisará passar por inspeção, após o Tribunal de Contas da União (TCU) suspender a medida em razão da liquidação do Banco Master.
O recurso do Banco Central foi aceito e a inspeção foi suspensa.
A decisão foi tomada em resposta aos embargos de declaração apresentados pelo Banco Central, que questionaram a determinação do procedimento por um único juiz em vez de um processo de deliberação colegiada.
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A medida foi tomada após a liquidação do Banco Master, que levou a uma ampla divulgação do caso e fez com que o ministro relator decidisse submetê-la ao plenário do TCU.
O ministro relator considerou que a dimensão pública do caso era desproporcional e que a controvérsia deveria ser submetida ao crivo do plenário.
O caso do Banco Master teve início quando o ministro Jhonatan de Jesus acolheu a representação formulada pelo Ministério Público Federal (MPF) junto ao TCU, com pedido de investigação de possíveis falhas na supervisão exercida pelo Banco Central sobre o Banco Master e suas controladas.
O relator considerou insuficiente uma nota técnica apresentada pelo órgão regulador do mercado financeiro e determinou a inspeção.
A instituição financeira teve as atividades encerradas oficialmente pelo Banco Central no mesmo dia em que a Polícia Federal deflagrou a Operação Compliance Zero, para investigar fraudes financeiras que podem ter movimentado R$ 17 bilhões por meio da emissão e venda de títulos de créditos falsos.
Um dos sócios do Banco Master, Daniel Vocaro, chegou a ser preso em São Paulo.
