O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) deu início, nesta terça-feira (3), a uma série de audiências públicas destinadas a coletar sugestões sobre as regras que serão aplicadas nas Eleições de 2026. Este processo ocorre após o recebimento de 1.423 propostas de alterações nas resoluções eleitorais para o ano em questão.
No mês anterior, a Justiça Eleitoral divulgou 12 minutas de resolução e abriu um período, encerrado em 30 de janeiro, para que qualquer cidadão ou instituição interessada enviasse sugestões. Algumas dessas propostas foram selecionadas para apresentação ao vivo durante audiências públicas realizadas nos dias 3 e 4 de fevereiro.
Participação da Sociedade
A consulta à sociedade civil promovida pela Justiça Eleitoral é um procedimento obrigatório em cada ciclo eleitoral, conforme a legislação vigente. De acordo com a Lei das Eleições, o plenário do TSE tem até 5 de março do ano eleitoral para debater e aprovar todas as normas.
Durante a abertura das audiências, o ministro Nunes Marques, vice-presidente do TSE e relator das resoluções eleitorais deste ano, ressaltou o significativo volume de contribuições recebidas, destacando o interesse, o engajamento e a importância do debate em torno das normas eleitorais.
Foco na Ética e na Transparência
Em seu discurso, a presidente do TSE, ministra Cármen Lúcia, enfatizou o compromisso com a ética durante o período eleitoral. Ela salientou que a desconfiança nas instituições é uma fonte de instabilidade social e insegurança jurídica, afirmando a necessidade de ser rigoroso e inflexível com qualquer desvio ético.
Na noite de segunda-feira (2), ao inaugurar o ano judiciário em cerimônia no TSE, a ministra propôs uma série de regras para regulamentar a atuação de magistrados durante o período eleitoral.
Propostas de Mudança para 2026
O relator Nunes Marques, ao divulgar as minutas de resolução, sugeriu diversas alterações nas normas eleitorais. As mudanças abordam temas como o calendário eleitoral, manifestações na pré-campanha, pesquisas eleitorais, critérios para distribuição de recursos eleitorais e a responsabilidade pela remoção de conteúdos digitais que ataquem o processo eleitoral.
Uma das principais sugestões é o aumento da responsabilidade das plataformas de redes sociais por conteúdos que promovam ataques ao processo eleitoral, propondo que as empresas provedoras sejam obrigadas a retirar do ar as publicações mesmo sem autorização judicial.
Inteligência Artificial e Pré-campanha
Apesar de propor mudanças significativas, o ministro deixou inalteradas as regras sobre a utilização de inteligência artificial durante a campanha. Em 2024, o TSE já havia aprovado normas para o uso de IA na propaganda eleitoral, proibindo, por exemplo, o uso de deep fake.
O ministro também adicionou novas exceções para o comportamento de candidatos na pré-campanha, como a permissão de lives nas redes sociais de pré-candidatos, desde que não contenham pedidos de votos ou menções às pré-candidaturas. Ele também propôs regras mais claras para isentar pessoas por críticas à administração pública, mesmo quando impulsionadas online, desde que não estejam relacionadas à disputa eleitoral.
Financiamento de Campanha
Em relação ao financiamento de campanha, Nunes Marques sugeriu que os partidos possam alterar os critérios de distribuição dos recursos até 30 de agosto, desde que a mudança seja justificada. Tais critérios devem ser claros e acessíveis para garantir a transparência do processo.
A proposta também libera manifestações espontâneas em ambientes universitários, escolares, comunitários ou de movimentos sociais, desde que não sejam financiadas, direta ou indiretamente, por pré-candidatos, partidos ou federações.
O TSE continua a desempenhar um papel crucial na garantia de eleições justas e transparentes no Brasil. As audiências públicas e a consulta à sociedade são passos importantes para assegurar que as regras eleitorais reflitam as necessidades e preocupações dos cidadãos.
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