Ministro do STF Decide contra Recurso de Bolsonaro no Caso Golpista
O ministro Alexandre de Moraes do Supremo Tribunal Federal (STF) anunciou que recusa o recurso apresentado pela defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro contra a condenação a 27 anos e três meses de prisão na ação penal sobre a trama golpista.
Em sua decisão, Moraes considerou o recurso como protelatório e reafirmou que o ex-presidente não tem direito aos embargos infringentes, o que significa que a condenação será mantida.
O ministro explicou que o entendimento de que os embargos infringentes não são cabíveis em ações penais contra crimes de atentado às instituições democráticas e tentativa de golpe de Estado já está consolidado no STF.
Para que o caso fosse julgado novamente, Bolsonaro precisaria obter pelo menos dois votos pela absolvição, o que não ocorreu no julgamento realizado no dia 11 de setembro, que condenou os acusados por um placar de 4 votos a 1.
