A defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro protocolou, na noite desta segunda-feira, um recurso no Supremo Tribunal Federal (STF). Trata-se de embargos de declaração que visam, segundo a defesa, “sanar ambiguidades, omissões, contradições e obscuridades” da decisão que o condenou por envolvimento em tentativa de golpe de Estado.
Bolsonaro, réu no chamado Núcleo 1 da trama golpista, foi sentenciado pela Primeira Turma do STF a 27 anos e três meses de prisão, com regime inicial fechado. As acusações incluem tentativa de golpe de Estado, atentado contra o Estado Democrático de Direito, liderança de organização criminosa armada, dano qualificado por violência e grave ameaça, além de deterioração de patrimônio tombado.
Os advogados do ex-presidente pedem a revisão da dosimetria da pena, argumentando que não houve individualização adequada e que o princípio da proporcionalidade foi violado. Eles sustentam que as circunstâncias consideradas negativas para o estabelecimento da pena não estão justificadas no acórdão. “Não se sabe, portanto, o que significou cada uma das circunstâncias consideradas… como ‘amplamente desfavoráveis’. É indiscutível que a partir da existência de circunstâncias valoradas negativamente chegou-se, sem qualquer cálculo, sem qualquer demonstração, ao elevado aumento da sanção”, afirma a defesa.
Adicionalmente, a defesa de Bolsonaro alega cerceamento de defesa durante o processo que culminou em sua condenação no STF. O argumento central é que os advogados não tiveram tempo hábil nem acesso adequado às provas produzidas na investigação. A alegação é que o volume de dados disponibilizados, cerca de 70 terabytes, impossibilitou o exame completo do material antes do encerramento da fase de instrução. A defesa também contesta a negativa de pedidos de adiamento das audiências, argumentando que “A defesa não pôde sequer acessar a integralidade da prova antes do encerramento da instrução; não teve tempo mínimo para conhecer essa prova. E não pôde analisar a cadeia de custódia da prova. Afinal, os documentos foram entregues quando terminava a instrução e, apesar dos recursos da defesa, o processo continuou”.
Fonte: agenciabrasil.ebc.com.br
