A Câmara dos Deputados aprovou, por 370 votos a 110, o texto-base do projeto de lei de combate ao crime organizado (PL 5582/2025). O texto aprovado, resultado de alterações propostas pelo relator, deputado Guilherme Derrite (PP-SP), estabelece medidas mais rigorosas contra facções criminosas.
O projeto prevê o aumento das penas para membros de facções ou milícias, variando de 20 a 40 anos, podendo chegar a 66 anos para os líderes das organizações. Além disso, dificulta a progressão de regime, elevando em 85% o tempo necessário, e proíbe a concessão de graça, anistia, indulto ou liberdade condicional para esses criminosos.
Uma das principais mudanças introduzidas pelo projeto é a possibilidade de apreensão prévia de bens de investigados, com o potencial de perdimento desses bens antes de uma decisão judicial definitiva. O texto também define o conceito de organização criminosa ultraviolenta, apesar de críticas sobre a possibilidade de gerar um caos jurídico.
O projeto de lei também aborda a realização de audiências de custódia, que deverão ocorrer, em regra, por videoconferência, a menos que haja decisão judicial fundamentada em contrário. Adicionalmente, estabelece que homicídios cometidos por membros de facções sejam julgados por um colegiado, e não por um tribunal do júri.
O texto aprovado também prevê a participação do Ministério Público nas investigações de facções, por meio de Procedimentos Investigatórios Criminais liderados por Grupos de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (GAECO).
O presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos -PB), defendeu o texto, afirmando que ele representa a resposta “mais dura” da história da Câmara dos Deputados no enfrentamento ao crime organizado. Segundo ele, o projeto determina que chefes de facções criminosas sejam enviados diretamente para presídios federais, que os encontros com advogados sejam gravados e que visitas íntimas sejam proibidas.
Após a aprovação do texto-base, os deputados analisam os destaques, que podem alterar trechos do projeto. Em seguida, o projeto seguirá para o Senado.
Fonte: agenciabrasil.ebc.com.br
