Projeto de Leis Tributárias Aprovado: Mudanças Importantes
O Projeto de Lei que visa aprimorar a transparência e fiscalização de benefícios fiscais concedidos foi aprovado pela Câmara dos Deputados. O texto prevê a redução de incentivos fiscais em 10% e agora segue para o Senado.
O projeto inclui a redução de benefícios fiscais para diversas áreas, como o Programa de Integração Social e o Pasep, além de impostos como o IPI e a CSLL. O relator do projeto, Aguinaldo Ribeiro, argumentou que a ‘concessão indiscriminada’ de benefícios fiscais corrói o sistema tributário, tornando-o desigual e ineficiente.
O presidente do Senado deve receber o projeto e discutir as alterações propostas. O projeto também prevê o aumento de tributos para serviços de apostas online e fintechs.
Cabe ao Senado discutir as alterações propostas e aprovar ou rejeitar o projeto.
Aumento de Tributos: O que Muda
As fintechs deixarão de pagar 15% de CSLL e passarão a recolher 17,5% até 31/12/2027 e 20% a partir de 2028.
As apostas online também terão um aumento de imposto, passando de 12% para 13% em 2026, 14% em 2027 e 15% em 2028.
