A Câmara dos Deputados deu início à discussão do Projeto de Lei 1.087/2025, que propõe a isenção do Imposto de Renda para pessoas físicas com renda mensal de até R$ 5 mil, além de descontos para aqueles que recebem até R$ 7.350 mensais. A votação do projeto está prevista para ocorrer ainda nesta quarta-feira (1º).
A proposta, encaminhada pelo governo federal, precisa passar também pelo Senado para ser votada e, posteriormente, ser sancionada pelo Presidente da República para entrar em vigor.
A medida de redução do Imposto de Renda foi uma promessa de campanha feita em 2022. O texto, enviado à Câmara em março, já obteve aprovação em uma comissão especial responsável por sua análise.
Atualmente, a isenção do IR abrange quem ganha até R$ 3.036. A proposta em análise define que, a partir de 2026, os contribuintes com renda mensal de até R$ 5 mil terão um desconto mensal de até R$ 312,89, zerando o imposto devido. Já para aqueles com renda entre R$ 5.000,01 e R$ 7.350,00, o desconto será de R$ 978,62.
O governo estima que a aprovação da proposta beneficiará mais de 26,6 milhões de contribuintes em 2026.
Para compensar a isenção para a faixa de renda até R$ 5 mil, cujo custo é estimado em R$ 25,8 bilhões, o projeto prevê a tributação de pessoas com rendimentos anuais acima de R$ 600 mil, com uma alíquota progressiva de até 10%. A alíquota máxima será aplicada aos que recebem a partir de R$ 1,2 milhão por ano, exceto para aqueles que já pagam a alíquota máxima do IR, que é de 27,5%.
Segundo o relator do projeto, a arrecadação com a taxação das rendas mais altas gerará uma sobra de R$ 12,7 bilhões até 2027, que será destinada a compensar a redução da alíquota da Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), instituída pela reforma tributária.
Fonte: agenciabrasil.ebc.com.br
