O plenário da Câmara dos Deputados aprovou, nesta quarta-feira, o pedido de suspensão da ação penal que tramita no Supremo Tribunal Federal (STF) contra o deputado federal Gustavo Gayer (PL-GO). A decisão foi tomada por 268 votos a favor, 167 contra e 4 abstenções.
O pedido de suspensão da ação foi formalizado pelo partido do deputado. A decisão da Câmara será comunicada ao STF.
A Constituição Federal estabelece que, ao receber uma denúncia por crime comum contra um parlamentar, a respectiva Casa legislativa deve ser informada para decidir, em até 45 dias, se concorda com o prosseguimento da ação ou se a suspende enquanto durar o mandato do parlamentar.
O parecer favorável à suspensão do processo, emitido pelo relator, deputado Zé Haroldo Cathedral (PSD-RR), já havia sido aprovado na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados.
Gayer é acusado de injúria, calúnia e difamação em uma ação movida pelo senador Vanderlan Cardoso (GO), que está licenciado do mandato. A acusação tem como base um vídeo publicado em fevereiro de 2023, no qual Gayer teceu críticas e proferiu ofensas contra o senador, os presidentes do Senado, Rodrigo Pacheco e Davi Alcolumbre, e o próprio STF.
O relator argumentou que a Constituição assegura a liberdade de expressão aos parlamentares e que não houve comprovação dos crimes de injúria, calúnia e difamação imputados ao deputado.
A ação contra Gayer havia sido aceita pela 1ª Turma do STF, sob a relatoria do ministro Alexandre de Moraes, e se encontra atualmente na fase de alegações finais.
Fonte: agenciabrasil.ebc.com.br
