A edição da Medida Provisória 1.343/2026, publicada nesta quarta-feira (25), e das Resoluções 6.078/2026 e 6.077/2026 da Agência Nacional de Transporte Terrestre (ANTT) criam regras e instrumentos para obrigar o pagamento do piso mínimo do valor do frete pago aos caminhoneiros.
As medidas são uma reivindicação da categoria desde 2018, quando houve paralisação nacional de dez dias. As iniciativas do governo fizeram os caminhoneiros reverterem a decisão de fazer nova paralisação nacional, anunciada em reunião da categoria ocorrida em Santos (SP), em meados de março.
A Resolução 6.077 estabelece sanções progressivas a empresas e contratantes de fretes que desrespeitarem a lei do piso mínimo do transporte rodoviário de carga. Já a Resolução 6.078 impede a emissão do Código Identificador da Operação de Transporte, conhecido pela sigla Ciot, quando o frete contratado estiver abaixo do piso. Sem esse registro, o transporte é ilegal e não pode circular.
As duas resoluções operacionalizam a MP 1.343, que está em vigor enquanto tramita no Congresso Nacional. O valor mínimo a ser pago por transporte, carga e descarga varia conforme o tamanho do caminhão (número de eixos), o volume da carga, o tipo de material transportado (granel sólido ou líquido), a temperatura (frigorificada ou aquecida) e o acondicionamento (em contêiner ou não).
O presidente do Sindicato dos Transportadores Autônomos da Baixada Santista e Vale do Ribeira, Luciano Santos, destacou que quando há diálogo e a categoria é atendida, não há motivo para greve. Santos ressaltou que o piso mínimo é essencial para garantir dignidade e qualidade de vida na estrada.
O representante dos caminhoneiros participou de reunião em Brasília com autoridades, onde foi destacado o incremento na fiscalização do transporte rodoviário de cargas. A capacidade de fiscalização foi ampliada em vinte vezes, o que permitirá rastrear irregularidades como sonegação de tributos e lavagem de dinheiro.
O ministro chefe da Secretaria-Geral da Presidência da República, Guilherme Boulos, ressaltou a importância dos caminhoneiros para o país e se comprometeu a manter o diálogo com a categoria para evitar retrocessos na medida provisória.
Os caminhoneiros, essenciais para a logística nacional, desempenham um papel fundamental no abastecimento do país. O compromisso do governo em manter o diálogo e apoiar a categoria é fundamental para garantir a continuidade do transporte de mercadorias e o funcionamento adequado da economia.
