A Confederação Brasileira de Futebol (CBF) apresentou o Sistema de Sustentabilidade Financeira (SSF), um novo modelo de fair play financeiro, durante o Summit CBF Academy em São Paulo. A iniciativa visa modernizar e profissionalizar a gestão financeira dos clubes, inspirada em modelos bem-sucedidos de ligas europeias, adaptando-os à realidade do futebol nacional. O principal objetivo é garantir a saúde financeira dos clubes, promovendo o cumprimento de obrigações e a manutenção de operações financeiramente sustentáveis, independentemente da origem dos recursos.
O novo sistema, com implantação gradual a partir de 2026, estabelece pilares para o controle de dívidas, equilíbrio operacional, custos com elenco e capacidade de endividamento. Uma nova agência, a Agência Nacional de Regulação e Sustentabilidade do Futebol (ANRESF), será responsável pela fiscalização e aplicação das regras, garantindo a credibilidade e eficácia do modelo a longo prazo.
Pilares do Sistema de Sustentabilidade Financeira
O SSF se fundamenta em quatro pilares principais, cada um com suas particularidades e metas específicas, visando um controle financeiro mais rigoroso e transparente nos clubes brasileiros.
Controle de Dívidas em Atraso
Um dos pilares essenciais do SSF é o controle rigoroso das dívidas em atraso. O sistema prevê que os clubes regularizem suas dívidas existentes até 30 de novembro de 2026. A partir de 1º de janeiro de 2026, todas as novas dívidas estarão sujeitas às regras do SSF, com fiscalização trimestral (31 de março, 31 de julho e 30 de novembro). O registro de transferências entre clubes será feito em tempo real via DTMS (Domestic Transfer Matching System), e tanto jogadores quanto clubes poderão denunciar a falta de pagamento ao órgão regulador.
Equilíbrio Operacional
O equilíbrio operacional exige que os clubes fechem o ano com superávit operacional (receitas superiores às despesas). A avaliação será feita a cada três anos. Se um clube apresentar déficit em um ano, ele entrará em monitoramento, e o cálculo da avaliação considerará os três últimos exercícios. Para os clubes da Série A, o déficit máximo permitido é de R$ 30 milhões ou 2,5% das receitas, enquanto para os da Série B, o limite é de R$ 10 milhões ou 2,5% das receitas. Gastos com categorias de base, futebol feminino, infraestrutura, projetos sociais e esportes olímpicos não entram nessa conta. A vigência plena dessa regra será em 2028, com 2026 e 2027 sendo anos de transição sujeitos a advertências.
Controle de Custos com Elenco
O controle de custos com o elenco estabelece um limite para os gastos com salários, encargos, direitos de imagem e amortizações, que não devem ultrapassar 70% da soma de receitas, transferências e aportes. A transição para essa regra será gradual, com os resultados de 2025 e 2026 sujeitos a advertências. A partir de 2028, o limite será de 80% para as Séries A e B, e a partir de 2029, o limite será de 70% para a Série A e 80% para a Série B.
Capacidade de Endividamento de Curto Prazo
A capacidade de endividamento de curto prazo é medida pela relação entre a dívida líquida de curto prazo e as receitas relevantes. A regra define que essa relação deve ser igual ou inferior a 45%. A implantação será gradual até 2027, com os resultados de 2025 e 2026 sujeitos a advertências. De 2028 a 2030, o limite será de 60% em 2028, 50% em 2029 e o limite definitivo de 45% a partir de 2030.
Recuperação Judicial e Outras Disposições
O SSF também aborda casos de insolvência, como recuperações judiciais, que, a partir de 30 de abril de 2026, podem resultar no congelamento da folha salarial, obrigação de equilibrar as janelas de transferência e exigência de acordos de reestruturação compatíveis com o SSF. Clubes que já adotaram a recuperação judicial até essa data estarão isentos dessas medidas. As demonstrações financeiras devem ser entregues até 30 de abril, com auditoria obrigatória registrada na Comissão de Valores Mobiliários (CVM) e publicação no site do clube. O orçamento deve ser entregue até 15 de setembro. Além disso, o SSF proíbe que uma pessoa controle ou exerça influência significativa em mais de um clube na mesma competição da CBF.
Para os clubes da Série C, haverá um monitoramento simplificado, com exigências de demonstrações auditadas e critério de solvência (monitoramento de dívidas vencidas).
Conclusão
O Sistema de Sustentabilidade Financeira representa um marco importante para o futebol brasileiro, buscando promover uma gestão financeira mais responsável e transparente nos clubes. Com a implantação gradual e a fiscalização rigorosa da ANRESF, espera-se que o SSF contribua para a saúde financeira e a sustentabilidade do esporte no país, alinhando o futebol brasileiro com as melhores práticas internacionais. Ao evitar limites para aportes de capital, o modelo incentiva o investimento e o crescimento dos clubes, sem comprometer a estabilidade financeira a longo prazo.
Faq
1. Quando o Sistema de Sustentabilidade Financeira (SSF) entrará em vigor?
O SSF terá implantação gradual a partir de 2026.
2. Quem será responsável por fiscalizar o cumprimento das regras do SSF?
A Agência Nacional de Regulação e Sustentabilidade do Futebol (ANRESF) será responsável pela fiscalização e aplicação das regras.
3. Quais são os principais pilares do SSF?
Os principais pilares são: controle de dívidas em atraso, equilíbrio operacional, controle de custos com elenco e capacidade de endividamento de curto prazo.
Quer saber mais sobre como essas mudanças podem impactar o seu clube? Acesse o site da CBF e fique por dentro de todas as novidades e regulamentações do novo sistema financeiro do futebol brasileiro.
Fonte: https://www.folhape.com.br
