O Conselho Federal de Medicina (CFM) manifestou apoio à decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que impede enfermeiros de realizarem procedimentos de aborto legal. A manifestação, divulgada neste domingo, endossa os votos da maioria dos ministros do STF contra a liminar que autorizava a atuação de enfermeiros nesses casos.

A legislação brasileira permite o aborto em casos de estupro, risco à saúde da gestante e anencefalia fetal. O STF formou maioria para derrubar a decisão anterior que permitia a atuação de enfermeiros, divergindo do voto inicial.

O presidente do CFM, José Hiran Gallo, expressou a expectativa de que, no julgamento definitivo, o STF mantenha o posicionamento. Ele argumenta que o país possui um número suficiente de médicos para atender às demandas de saúde pública relacionadas ao aborto legal. Segundo Gallo, as decisões judiciais devem considerar o “ato médico”, conforme estabelecido na Lei 12.842/2013.

O CFM defende que os médicos são os profissionais adequados para realizar tais procedimentos devido ao seu preparo para diagnosticar e tratar possíveis complicações. A entidade alega que permitir que outras categorias profissionais atuem em abortos legais pode gerar “situações imprevisíveis” e aumentar os riscos para as pacientes.

A decisão que permitia a atuação de enfermeiros, proferida anteriormente, buscava evitar punições a esses profissionais nos casos de aborto legal. A alegação era de que a legislação, datada da década de 1940, não previa a evolução da tecnologia, que permite que a interrupção da gravidez seja realizada de forma segura por outros profissionais além dos médicos. A decisão anterior também suspendia processos penais e administrativos contra enfermeiros e proibia obstáculos à realização do aborto legal.

Fonte: agenciabrasil.ebc.com.br