Após decisão judicial, o concurso público da Prefeitura de Mataraca foi mantido. O desembargador Francisco Seráphico Ferraz da Nóbrega Filho derrubou a suspensão que havia sido proferida anteriormente, atendendo ao recurso da prefeitura.

As provas objetivas do concurso estão agendadas para o dia 5 de outubro de 2025. O certame oferece 89 vagas para níveis Fundamental, Médio, Superior e Superior Magistério, com salários que variam entre R$ 1.518,00 e R$ 11 mil.

A suspensão inicial, determinada por uma juíza, questionava a contratação da banca examinadora, CPCon, vinculada à Universidade Estadual da Paraíba (UEPB), sem processo licitatório. Embora a prefeitura tenha justificado a escolha pela “inquestionável reputação ético-profissional” da empresa, a juíza alegou que a CPCon já havia enfrentado problemas em outros concursos e não atendia aos requisitos necessários.

No entanto, o desembargador Nóbrega Filho considerou que a banca vinculada à UEPB possui qualificação para organizar o concurso. Ele ressaltou que a CPCon, por ser um órgão ligado a uma autarquia pública com presunção de idoneidade e expertise técnica, está intrinsecamente qualificada para a organização de concursos públicos.

A decisão também levou em conta que o concurso é resultado de um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) acompanhado pelo Ministério Público, sem que fossem apontadas irregularidades na contratação da Comissão Permanente de Concursos da Universidade Estadual da Paraíba.

Fonte: jornaldaparaiba.com.br