A Justiça determinou a suspensão do concurso público da Prefeitura de Mataraca, na Paraíba. A decisão, proferida pela juíza Kalina de Oliveira Lima Marques, da 2ª Vara Mista de Mamanguape, atende a um pedido de urgência, alegando que o processo licitatório não foi respeitado na contratação da banca organizadora.

A Prefeitura de Mataraca informou que já acionou seu departamento jurídico para tomar as medidas cabíveis, argumentando que a magistrada foi induzida a erro. A banca organizadora não se manifestou até o momento.

Segundo o despacho judicial, a prefeitura contratou a empresa CPCon sem realizar o devido processo licitatório, justificando a escolha pela “inquestionável reputação ético-profissional” da empresa. A juíza, no entanto, argumentou que a CPCon já enfrentou processos e problemas em outros concursos e, portanto, não atenderia aos requisitos necessários.

As provas do concurso estavam agendadas para o próximo domingo, dia 5. O edital previa o preenchimento de 89 vagas, com salários variando entre R$ 1.518,00 e R$ 11 mil, abrangendo níveis fundamental, médio, superior e superior magistério.

A suspensão ocorreu após uma ação popular que contestou o certame, alegando descumprimento de um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) que previa um número maior de vagas do que o oferecido no edital.

A ação também questionou a destinação integral dos valores arrecadados com as inscrições à banca organizadora, sem que o montante transitasse pelos cofres públicos. A juíza considerou essa prática contrária ao interesse público, potencialmente prejudicial ao erário, dificultando a fiscalização e violando os princípios de isonomia e moralidade da administração pública.

Foi estabelecido um prazo de 20 dias para que a prefeitura e a empresa apresentem suas defesas. A realização das provas, anteriormente prevista para o dia 5, está suspensa em decorrência da decisão judicial.

Fonte: jornaldaparaiba.com.br