O deputado federal Delegado Marcelo Freitas (União Brasil-MG) foi designado como relator do processo que mira Eduardo Bolsonaro (PL-SP) no Conselho de Ética da Câmara dos Deputados. A nomeação, realizada nesta sexta-feira (26), pelo presidente do colegiado, Fabio Schiochet (União Brasil-SC), seguiu o sorteio de uma lista tríplice ocorrido na última terça-feira (23), data em que o processo foi formalmente instaurado.

Além de Freitas, a lista continha os nomes da deputada Duda Salabert (PDT-MG) e do deputado Paulo Lemos (PSOL-AP).

A representação contra Eduardo Bolsonaro, apresentada pelo Partido dos Trabalhadores (PT), alega quebra de decoro parlamentar e pede a perda do mandato do deputado. O partido justifica o pedido argumentando que Bolsonaro tem utilizado sua estadia nos Estados Unidos para disseminar informações difamatórias sobre instituições brasileiras.

De acordo com a representação, o deputado tem direcionado ataques “virulentos” ao Supremo Tribunal Federal (STF) e seus ministros, referindo-se a eles como “milicianos togados” e “ditadores”. A representação menciona uma entrevista recente, onde Bolsonaro teria afirmado que “sem anistia para Jair Bolsonaro, não haverá eleições em 2026”.

O PT argumenta que essa conduta representa uma grave ameaça à ordem constitucional e à realização do processo eleitoral. Para o partido, a imunidade parlamentar não deve ser interpretada como uma permissão para ações que atentem contra a ordem institucional ou para discursos que incitem a ruptura democrática.

O Conselho de Ética terá um prazo de 90 dias para concluir a análise do caso.

Eduardo Bolsonaro encontra-se licenciado do mandato desde março, com residência fixada nos Estados Unidos. O período de licença de 120 dias expirou em 21 de julho, e o parlamentar ainda não retornou ao Brasil, acumulando faltas não justificadas nas sessões plenárias. A Constituição prevê a possibilidade de cassação para deputados que faltarem a um terço das sessões ordinárias, exceto em casos de licença ou missão autorizada. O PT considera que essa ausência configura um descumprimento deliberado e contínuo das normas regimentais.

Adicionalmente, outras três representações contra Eduardo Bolsonaro tramitam no Conselho de Ética, duas apresentadas pelo PT e uma pelo PSOL. A Mesa Diretora da Casa ainda não respondeu ao pedido de Fabio Schiochet para que os três pedidos tramitem em conjunto.

Fonte: agenciabrasil.ebc.com.br