O Tribunal Regional Eleitoral da Paraíba (TRE-PB) manteve a cassação do mandato do vereador Ricardo Rangel Pinto da Silva, do Progressistas, em Itaporanga. A decisão é resultado de uma ação que apurou fraude na cota de gênero durante as eleições municipais de 2024.

O desembargador Márcio Murilo, relator do processo, votou pela rejeição do recurso apresentado pelo vereador, sendo acompanhado pelos demais membros do Tribunal. A decisão reforça o entendimento da 33ª Zona Eleitoral, que já havia julgado procedente a Ação de Investigação Judicial Eleitoral (AIJE) movida por Wilka Rodrigues de Medeiros.

A acusação central da AIJE é que o partido Progressistas teria inscrito a candidata Ellenice Emilly Ramalho Pinto apenas para cumprir a exigência legal de preencher 30% das candidaturas com mulheres. As investigações apontaram que Ellenice não realizou campanha eleitoral, apresentou movimentação financeira mínima de R$ 200,00 e obteve apenas um voto, caracterizando uma “candidatura laranja”.

Embora Ricardo Pinto não tenha sido diretamente investigado, seu mandato foi impactado pela anulação dos votos recebidos pelo partido. O TRE determinou a retotalização dos quocientes eleitoral e partidário, o que pode resultar em mudanças na composição da Câmara Municipal.

Durante a sessão de julgamento, o advogado Frederich Diniz comentou que casos de fraude eleitoral parecem ainda não ser tão comuns em municípios menores do estado. A defesa da ex-candidata argumentou que Ellenice fez campanha e que não existem provas suficientes no processo para comprovar a ocorrência de fraude.

Fonte: jornaldaparaiba.com.br