O governo federal manifestou oposição ao projeto de lei que busca equiparar facções criminosas ao terrorismo. A declaração foi feita pela ministra das Relações Institucionais, Gleisi Hoffmann, nesta quarta-feira (5), ressaltando a discordância do governo com a proposta.

A ministra argumenta que o terrorismo possui objetivos políticos e ideológicos, o que, de acordo com a legislação internacional, poderia abrir margem para intervenções de outros países no Brasil.

Em contrapartida, o governo informou que já encaminhou ao Congresso Nacional um projeto de lei que visa endurecer o combate às facções, além de uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Segurança Pública. Segundo a ministra, a PEC está em análise na Câmara dos Deputados há seis meses, aguardando parecer do relator na comissão especial para ser votada.

O projeto de Lei Antifacção, enviado em regime de urgência, propõe o aumento de pena para líderes e membros de organizações criminosas. A PEC da Segurança Pública, por sua vez, busca simplificar e otimizar o trabalho das autoridades no combate ao crime organizado, promovendo a integração entre os entes federativos e o governo federal.

Fonte: agenciabrasil.ebc.com.br