A Comissão de Assuntos Econômicos do Senado aprovou por unanimidade, nesta quarta-feira, um projeto de lei que isenta do Imposto de Renda (IR) trabalhadores com renda mensal de até R$ 5 mil. A medida propõe também uma redução gradual do IR para quem ganha entre R$ 5 mil e R$ 7.350.
O projeto segue agora para votação no plenário do Senado, ainda nesta quarta-feira. Caso seja aprovado, será encaminhado para sanção presidencial. Se a sanção ocorrer até o final do ano, a redução do IR poderá entrar em vigor a partir de janeiro de 2026.
Segundo estimativas, aproximadamente 25 milhões de brasileiros pagarão menos impostos com a nova regra, enquanto cerca de 200 mil contribuintes poderão enfrentar um aumento na tributação.
O relator na CAE, senador Renan Calheiros, rejeitou 11 emendas apresentadas, argumentando que qualquer alteração poderia atrasar a sanção do projeto e adiar o início da vigência das novas regras para 2027. O relator enfatizou a necessidade de sanção ainda este ano para cumprimento dos prazos legais relativos a mudanças tributárias.
Para compensar a perda de arrecadação decorrente da isenção, o projeto propõe uma alíquota extra progressiva de até 10% para quem recebe mais de R$ 600 mil por ano, ou R$ 50 mil por mês. Além disso, o texto prevê a tributação de lucros e dividendos remetidos para o exterior, com uma alíquota de 10%. A alíquota extra máxima de 10% será aplicada a quem ganha a partir de R$ 1,2 milhão por ano, ou R$ 100 mil por mês.
A oposição criticou a decisão do relator de não aceitar emendas ao texto proveniente da Câmara dos Deputados. Foi levantada a questão da tributação sobre profissionais liberais que se formalizam como pessoa jurídica (PJ) e que poderão ter que pagar impostos sobre lucros e dividendos.
O projeto original do Executivo foi mantido, incluindo a tributação de 10% sobre dividendos enviados ao exterior.
A proposta prevê mecanismos para compensar possíveis perdas de arrecadação do Imposto de Renda para estados, municípios e o Distrito Federal. Estima-se que o governo federal obtenha um superávit de cerca de R$ 12,27 bilhões entre 2026 e 2028, valor que poderá ser utilizado para compensar eventuais perdas de arrecadação dos entes federativos.
Fonte: agenciabrasil.ebc.com.br
