A Justiça de São Paulo ordenou que a prefeitura da capital paulista formule um plano estrutural para combater as enchentes na cidade. A decisão, proferida pela juíza Alexandra Fuchs de Araujo, da 13ª Vara de Fazenda Pública do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (TJ-SP), aponta para uma “deficiência grave e omissão continuada” da administração municipal no enfrentamento dos problemas de drenagem urbana.

A ação judicial foi motivada por uma ação civil pública movida pela Promotoria de Justiça de Habitação e Urbanismo de São Paulo contra o município. A sentença, publicada no dia 23, critica a abordagem atual, classificando-a como “reativa e pontual”, sem uma estratégia integrada de longo prazo. É destacada a persistência de inundações e a recorrência anual dos mesmos pontos de alagamento, apesar dos planos emergenciais existentes.

O plano exigido pela Justiça deverá conter a identificação de áreas críticas, hierarquização de riscos, descrição detalhada de obras e intervenções (incluindo medidas de gestão urbana e controle de ocupação do solo), estimativa de custos, cronograma de execução e identificação das fontes de recursos.

A apresentação do novo plano foi dividida em três etapas, com prazos de 60, 120 e 180 dias a partir do trânsito em julgado da sentença. A implementação das ações deverá ocorrer em prazos de dois anos; de dois a cinco anos; e em 15 anos.

Em resposta, a Prefeitura de São Paulo informou que irá recorrer da decisão. A administração municipal lamenta que a Justiça desconheça os investimentos realizados desde 2021, que somam mais de R$ 9 bilhões em ações de combate às enchentes, e que o Plano Municipal de Riscos já está publicado e em execução. Segundo a prefeitura, as licitações para obras em 15 áreas prioritárias já foram iniciadas e 127 projetos foram finalizados para mitigar riscos geológicos e hidrológicos em regiões críticas, representando um investimento de aproximadamente R$ 1,5 bilhão.

Fonte: agenciabrasil.ebc.com.br