A decisão da Justiça dos EUA reforça a atuação do Banco Central no caso do Banco Master
Em uma medida importante para o Banco Central (BC), a Justiça dos Estados Unidos reconheceu a liquidação extrajudicial do Banco Master decretada no Brasil e determinou o bloqueio de ativos da instituição e de suas controladas em território americano.
A decisão do juiz Scott M. Grossman, da Corte de Falências do Distrito Sul da Flórida, representa um reforço à atuação do BC no caso, como destacou o liquidante nomeado pelo BC, a EFB Regimes Especiais de Empresas.
O reconhecimento foi concedido a pedido da EFB Regimes Especiais de Empresas, que foi enquadrada como “processo estrangeiro principal”, nos termos do Chapter 15 da legislação dos EUA, o que obriga tribunais e credores americanos a respeitarem o andamento do processo conduzido no Brasil.
Com a decisão, ficam suspensas todas as ações judiciais, execuções de dívidas e qualquer tentativa de transferência ou movimentação de ativos do Banco Master nos Estados Unidos fora do controle do liquidante, incluindo o LetsBank S.A., o Banco Master de Investimento S.A. e a Master S.A. Corretora de Câmbio, Títulos e Valores.
A ordem também concede à EFB amplos poderes para atuar nos EUA, incluindo a possibilidade de ouvir testemunhas, produzir provas e requisitar informações sobre ativos, negócios, direitos e passivos do banco e de suas controladas, como destacou o juiz Grossman.
