O presidente Luiz Inácio Lula da Silva celebrou a aprovação unânime no Senado do projeto de lei que isenta do Imposto de Renda (IR) trabalhadores com renda mensal de até R$ 5 mil. A proposta também aumenta a taxação sobre as altas rendas.

A sanção presidencial deve ocorrer até o dia 11 de dezembro, com a nova regra tributária entrando em vigor a partir de janeiro de 2026. O governo estima que aproximadamente 25 milhões de brasileiros pagarão menos impostos, enquanto um aumento na tributação será aplicado a cerca de 200 mil contribuintes.

“Hoje é um dia histórico. Demos um passo decisivo para um país mais justo, com um sistema tributário que torna a contribuição mais equilibrada e reconhece o esforço de todos que ajudam a construir o Brasil”, afirmou o presidente Lula em suas redes sociais. Ele também agradeceu aos envolvidos na aprovação do projeto no Senado e na Câmara.

O PL foi encaminhado ao Congresso em março e aprovado pela Câmara em outubro, com o relator acatando emendas de senadores.

A nova legislação isentará do imposto de renda rendimentos mensais de até R$ 5 mil para pessoas físicas, a partir de janeiro do próximo ano, e reduzirá parcialmente o imposto pago por quem ganha entre R$ 5.000,01 e R$ 7.350.

O projeto também estabelece uma alíquota mínima de IR para quem ganha a partir de R$ 600 mil por ano, com uma progressão que chega a 10% para rendimentos acima de R$ 1,2 milhão por ano, incluindo dividendos.

A entrega de lucros e dividendos de uma pessoa jurídica a uma mesma pessoa física residente no Brasil, em valor total superior a R$ 50 mil ao mês, estará sujeita à incidência do IRPF de 10% sobre o pagamento, a partir de janeiro de 2026. Essa regra não se aplica aos pagamentos de lucros e dividendos cuja distribuição tenha sido aprovada até 31 de dezembro de 2025.

Fonte: agenciabrasil.ebc.com.br