A Política Nacional de Linguagem Simples entra em vigor nesta segunda-feira (17), marcando uma nova era na comunicação entre o governo e a população. A Lei nº 15.263/2025 estabelece que todos os poderes da União devem se comunicar com os cidadãos de maneira “clara, direta e acessível”, fortalecendo o direito à informação e incentivando a participação social.

A legislação determina que órgãos da administração pública direta e indireta adotem procedimentos para transmitir informações de forma objetiva. Isso envolve o uso de técnicas de linguagem simples na redação de textos, garantindo que a estrutura, as palavras e o layout da mensagem permitam que o cidadão encontre, compreenda e utilize a informação facilmente.

Dentre as medidas a serem implementadas, destacam-se a redação de frases em ordem direta e curtas, o uso de vocabulário comum e de fácil compreensão, a explicação de termos técnicos e jargões (ou a substituição por sinônimos), a minimização do uso de palavras estrangeiras não correntes e a abstenção de termos pejorativos.

O governo federal considera a nova lei um marco na relação entre Estado e sociedade, colocando a compreensão do cidadão no centro das políticas públicas, incluindo pessoas com deficiência e comunidades tradicionais. A legislação define padrões que todos os órgãos e entidades públicas deverão seguir na redação de comunicados, formulários, orientações, portais de serviços e outros conteúdos destinados à população. O objetivo é assegurar que todos possam encontrar a informação necessária, entender a mensagem e utilizar essa informação para atender às suas necessidades.

Fonte: agenciabrasil.ebc.com.br