O presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou, nesta sexta-feira (31), o projeto de lei Antifacção, que será encaminhado ao Congresso Nacional em regime de urgência. A Secretaria de Comunicação do governo confirmou a informação, após pequenos ajustes de redação no texto elaborado pelo Ministério da Justiça e da Segurança Pública.

A proposta surge após a Operação Contenção, que resultou em 121 mortes no Rio de Janeiro. O projeto visa a endurecer as penas para líderes e membros de organizações criminosas. Condenados por “organização criminosa qualificada”, um novo tipo penal, poderão enfrentar até 30 anos de prisão.

O texto também prevê a criação de um banco de dados nacional para catalogar informações sobre facções, reunindo dados estratégicos para investigação e rastreamento. Outra medida é acelerar a apreensão de bens e recursos financeiros das facções, incluindo a possibilidade de apreensão durante o inquérito ou sob suspeita de origem criminosa.

O projeto autoriza a infiltração de policiais e colaboradores em organizações criminosas, inclusive com a criação de pessoas jurídicas fictícias para facilitar essa ação. Durante a investigação, será permitido o monitoramento de encontros entre presos provisórios ou condenados ligados a essas organizações.

O projeto propõe aumentar a pena para o crime de organização criminosa simples, elevando-a de 3 a 8 anos para 5 a 10 anos. O agravamento da pena poderá ser de dois terços ao dobro em casos de “organização criminosa qualificada”, como aliciamento de crianças ou adolescentes, envolvimento de funcionários públicos, exercício de domínio territorial ou prisional, uso de armas de fogo de uso restrito ou proibido, e morte ou lesão corporal de agentes de segurança pública. O crime de organização criminosa qualificada passará a ser considerado hediondo, tornando-se inafiançável.

O banco de dados nacional terá o máximo de detalhes sobre os criminosos, incluindo informações de DNA. O presidente Lula defendeu a proposta em suas redes sociais, destacando que ela aumenta o poder do Estado e das forças policiais para investigar e asfixiar financeiramente as facções, além de blindar os órgãos públicos da atuação de membros dessas organizações. Lula também pediu a aprovação da PEC da Segurança Pública e solicitou celeridade na tramitação dos projetos no Congresso.

Fonte: agenciabrasil.ebc.com.br