O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), autorizou o presidente do Sindicato Nacional dos Aposentados, Pensionistas e Idosos da Força Sindical (Sindnapi), a permanecer em silêncio durante seu depoimento agendado para esta quinta-feira na Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) que investiga fraudes no Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).

A decisão isenta Milton Baptista de Souza Filho, conhecido como Milton Cavalo, da obrigação de responder às perguntas formuladas por deputados e senadores, fundamentada no risco de que suas respostas possam potencialmente incriminá-lo.

De acordo com o ministro Dino, embora o comparecimento do dirigente sindical seja mandatório, o direito de permanecer calado é garantido, considerando “indícios de que a convocação, mesmo que formalmente como testemunha, integra uma dinâmica investigativa que pode expô-lo à produção forçada de provas contra si mesmo”.

O senador Carlos Viana (Podemos-MG), presidente da CPMI do INSS, criticou a medida, referindo-se a uma suposta “blindagem de pessoas próximas ao governo”, que estariam “usando a legislação” para evitar prestar esclarecimentos à comissão.

A convocação de Milton Cavalo para depor na CPMI foi solicitada por diversos parlamentares da oposição. O Sindnapi, liderado por ele, está entre as entidades associativas sob investigação por supostas irregularidades relacionadas a fraudes em aposentadorias e pensões do INSS.

A estrutura do sindicato inclui José Ferreira da Silva, conhecido como Frei Chico e irmão do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, como vice-presidente. No entanto, Frei Chico não é alvo das investigações em curso.

Fonte: agenciabrasil.ebc.com.br