O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta quinta-feira que a Defensoria Pública da União (DPU) assuma a defesa do deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP) em um processo que apura sua suposta participação no “tarifaço” imposto pelos Estados Unidos ao Brasil.
A decisão foi motivada pela ausência de manifestação da defesa de Eduardo Bolsonaro sobre a denúncia apresentada pela Procuradoria-Geral da República (PGR). O deputado, atualmente nos Estados Unidos, foi notificado por edital devido à sua permanência fora do país.
Eduardo Bolsonaro é acusado de ter incentivado sanções comerciais do governo de Donald Trump contra exportações brasileiras, a aplicação da Lei Magnitsky e a suspensão de vistos para ministros do STF e membros do governo federal.
Segundo Moraes, o prazo de 15 dias para a apresentação da defesa prévia expirou no dia 15 de outubro sem qualquer manifestação por parte do parlamentar. “Intime-se o defensor público-geral federal para apresentação de defesa prévia em nome de Eduardo Nantes Bolsonaro, nos termos do art. 4º da Lei 8.038/90, no prazo de 15 dias”, determinou o ministro.
Eduardo Bolsonaro deixou o Brasil em fevereiro deste ano e chegou a solicitar uma licença de 120 dias na Câmara dos Deputados, período que se encerrou em 20 de julho. Sua ausência nas sessões legislativas pode acarretar um processo de cassação por faltas.
Fonte: agenciabrasil.ebc.com.br
