A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), por meio de sua unidade na Paraíba, está coordenando em todo o país a Operação Provedor Legal, primeira ação fiscalizatória de âmbito nacional voltada ao combate à exploração clandestina do Serviço de Comunicação Multimídia (SCM), responsável pela oferta de banda larga fixa.

A operação ocorre simultaneamente nas 27 unidades da Federação, com o apoio da Polícia Federal, além das Polícias Civis e Militares dos estados. O objetivo é interromper a atuação de prestadoras que operam à margem da regulamentação do setor de telecomunicações.

De acordo com o gerente da Anatel na Paraíba, Joalle Barros, a operação ocorre em um momento em que o setor enfrenta elevados índices de informalidade.

“O setor de banda larga fixa está passando por um momento de informalidade muito elevado, inclusive relacionado a situações de crimes em alguns estados. E a Anatel, dentro de um contexto e de regularização do setor, está deflagrando essa operação para garantir a segurança cibernética das redes aos usuários, assim como também a qualidade do serviço prestado a eles”, afirmou.

A iniciativa faz parte de um conjunto de ações estratégicas conduzidas pela Superintendência de Fiscalização da Anatel para combater práticas ilegais no setor, preservar o equilíbrio concorrencial e garantir aos usuários serviços com padrões adequados de segurança, qualidade e regularidade.

A coordenação nacional da operação está sendo realizada pela Anatel na Paraíba, responsável por articular as equipes envolvidas nas fiscalizações em todo o Brasil.

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Fonte: https://portalcorreio.com.br